1. Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento
de dados pessoais adotadas pela 020bet (doravante "020bet",
"Controladora" ou "nós"), responsável pela plataforma acessível em
020bet.cam e pelos serviços a ela relacionados.
Na qualidade de Controladora, a 020bet determina as finalidades e os
meios de tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários
("Titulares") que acessam ou utilizam a Plataforma. O tratamento de
dados é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Para entrar em contato com a 020bet sobre questões relacionadas à
privacidade, utilize o endereço de e-mail informado na Seção 13 desta
Política. O e-mail é apresentado como texto simples, sem link clicável.
2. Dados Pessoais Coletados
A 020bet coleta dados pessoais por diferentes meios, conforme descrito
a seguir. A coleta se limita ao mínimo necessário para cada finalidade.
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo conforme documento de identidade oficial;
- Data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
- Dados de meios de pagamento (número parcial de cartão, chave Pix, dados de conta vinculada — nunca armazenamos senhas de meios de pagamento);
- Documentos de identidade e comprovante de residência enviados durante verificação KYC.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Páginas acessadas, horário e duração das sessões;
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme Seção 8);
- Identificadores de dispositivo.
2.3 Dados recebidos de terceiros
Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de parceiros
de pagamento, provedores de verificação de identidade ou autoridades
competentes, quando necessário para cumprimento de obrigações legais
ou contratuais.
Princípio da minimização: Coletamos apenas os dados
indispensáveis para cada finalidade específica. Não coletamos dados
sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou
biométrico) salvo mediante consentimento explícito e para finalidade
devidamente justificada.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela 020bet são utilizados exclusivamente
para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, oferta de funcionalidades da Plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação de usuários e prevenção de fraudes;
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e cumprimento de obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
- Jogo responsável: identificação de padrões de uso que indiquem comportamento de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao usuário;
- Comunicações: envio de informações sobre a conta, atualizações de serviço e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
- Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, detecção de erros e aprimoramento da experiência do usuário;
- Segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades maliciosas.
4. Base Legal para o Tratamento
Cada atividade de tratamento de dados realizada pela 020bet possui
uma base legal específica, nos termos do artigo 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, melhoria de serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 020bet não vende nem comercializa dados pessoais dos
usuários. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo — estritamente para processamento de transações;
- Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam na confirmação de dados cadastrais;
- Provedores de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de TI, serviços de nuvem e análise de desempenho que atuam como Operadores sob instrução da 020bet;
- Autoridades públicas: órgãos reguladores, judiciais, policiais ou administrativos, quando legalmente exigido;
- Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigação legal.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais por delegação da 020bet
estão vinculados contratualmente às mesmas obrigações de confidencialidade
e segurança aplicáveis à 020bet.
6. Transferência Internacional de Dados
Em determinadas situações, dados pessoais podem ser processados em
servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 020bet garante
que a transferência atende aos requisitos do artigo 33 da LGPD,
adotando uma das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
- Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas;
- Consentimento específico e informado do Titular para a transferência.
O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais
específicas por meio do canal de contato indicado na Seção 13.
7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento
das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto perdurar a
relação contratual com o usuário.
Após o encerramento da conta ou cessação do tratamento para a
finalidade original, os dados serão:
- Mantidos em forma anonimizada, quando possível, para fins estatísticos;
- Retidos pelo prazo mínimo exigido por obrigações legais — em geral, 5 (cinco) anos para dados financeiros e de identificação, conforme legislação antilavagem e normas fiscais brasileiras;
- Eliminados de forma segura ao final dos prazos de retenção aplicáveis.
Atenção: Mesmo após solicitação de exclusão pelo usuário,
determinados dados poderão ser retidos enquanto existir obrigação legal
que exija sua conservação, como investigações em curso ou prazos prescricionais.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 020bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para os seguintes fins:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
- Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre uso da Plataforma para identificar melhorias técnicas;
- Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
- Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação e aprimoramento da experiência.
O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio
das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais
pode impactar a disponibilidade de funcionalidades da Plataforma.
Mais informações sobre cookies específicos utilizados podem ser obtidas
via canal de contato informado na Seção 13.
9. Direitos do Titular dos Dados
A LGPD garante ao Titular direitos fundamentais em relação aos seus
dados pessoais. A 020bet está comprometida a responder a todas as
solicitações no prazo legal. Os direitos incluem:
| Direito |
O que significa |
Fundamento LGPD |
| Confirmação e acesso |
Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas |
Art. 18, I e II |
| Correção |
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
Art. 18, III |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Requerer que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados |
Art. 18, IV |
| Portabilidade |
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
Art. 18, V |
| Eliminação |
Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo exceções legais |
Art. 18, VI |
| Informação sobre compartilhamento |
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados |
Art. 18, VII |
| Revogação do consentimento |
Retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior |
Art. 18, IX |
| Oposição |
Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento quando em desconformidade com a LGPD |
Art. 18, § 2º |
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo
e-mail indicado na Seção 13. Poderemos solicitar confirmação de
identidade antes de processar a solicitação. O prazo de resposta
é de até 15 dias úteis.
Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos,
você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar
o cumprimento da LGPD no Brasil.
10. Segurança da Informação
A 020bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para
proteger os dados pessoais dos usuários contra situações acidentais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão
não autorizada. As principais medidas incluem:
- Comunicação criptografada via protocolo TLS/HTTPS;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
- Autenticação em múltiplos fatores para acessos administrativos;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de acesso;
- Testes regulares de segurança e avaliações de vulnerabilidade;
- Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou
dano relevante aos Titulares, a 020bet notificará a ANPD e os
usuários afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre
a natureza do incidente e as medidas adotadas.
11. Proteção de Menores de Idade
A Plataforma 020bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados
inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los e
encerrar o acesso associado.
Responsabilidade dos responsáveis legais: Caso você seja
responsável legal por uma criança ou adolescente e suspeite que seus
dados foram fornecidos à 020bet, entre em contato imediatamente pelo
canal indicado na Seção 13 para que possamos tomar as providências cabíveis.
12. Alterações nesta Política de Privacidade
A 020bet reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente
para refletir mudanças nas práticas de privacidade, na legislação
aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão
comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de
aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado.
A data de última atualização sempre estará exibida no topo desta
página. Recomendamos a consulta periódica a este documento.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das
alterações constitui aceitação da versão atualizada.
13. Contato e Encarregado pelo Tratamento (DPO)
Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas, apresentar
reclamações ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados
pessoais, entre em contato com a 020bet pelo endereço de e-mail
abaixo. O endereço é apresentado como texto simples, sem link
clicável, em conformidade com as diretrizes desta Plataforma:
[email protected]
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]"
O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis,
podendo ser prorrogado, de forma justificada, nos termos da LGPD.
Para solicitações que envolvam verificação de identidade, poderemos
solicitar documentação adicional antes de processar o pedido.
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de
registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.
Jogo responsável: A 020bet é destinada apenas a maiores
de 18 anos. Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades
relacionadas ao jogo, procure ajuda nos Jogadores Anônimos Brasil ou
no CVV — Centro de Valorização da Vida, pelo número 188
(informação em texto simples, sem link).